Governo do PI resolve pendência de quase 20 anos em precatórios

O Governo do Estado do Piauí irá desembolsar R$ 408 milhões para acabar com uma pendência de quase duas décadas. Na última quinta-feira (29), foi negociado um acordo acordo entre o Estado e o Tribunal de Justiça, que define este valor para o pagamento de precatório dos servidores da Educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte); dos agentes auxiliares de fiscais, representados pela Auxifisco (Associação dos Agentes Auxiliares de Fiscais de Tributos do Estado do Piauí); e dos Policiais Civis, representados pela Associação dos Policiais Civis do Estado do Piauí (Apocep).

?O Estado, em audiência realizada no Tribunal de Justiça, assumiu o compromisso de honrar esse acordo, para resolver uma pendência que se arrastava há quase 20 anos?, afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar. Esta foi a maior conciliação de precatórios da história do Tribunal de Justiça em 120 anos.

O maior precatório é o do Sinte, na ordem de R$ 362 milhões, que vai beneficiar cerca de 11,4 mil trabalhadores em Educação. O dos policiais é no valor de R$ 6.446.981,53, e o restante é referente ao pagamento dos precatórios da Auxifisco, que beneficiará 193 pessoas. Eles começam a receber a partir do mês de setembro.

Pela proposta negociada, o Governo do Estado já repassa em setembro o total de R$ 8.653.481,16 (oito milhões, seiscentos e cincoenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), que será pago de forma imediata pelo Tribunal de Justiça do Estado, com os valores acumulados. Estes recursos serão destinados aos trabalhadores em Educação que tem direito a receber até R$ 15 mil.

O restante do débito, o Estado vai pagar em 12 anos, aumentando o valor do repasse mensal destinado ao pagamento de precatórios, que hoje é em torno de R$ 1 milhão por mês, até o final do ano, sendo que em 2013 essa parcela mensal sobe para R$ 1,5 milhão até o mês de outubro, e depois aumenta para R$ 2 milhões por mês, até o fim do acordo.

Silvano destacou a boa vontade do governo para atender aos interesses dos servidores, sem prejudicar as finanças estaduais, e ainda ressalta a atuação do Tribunal de Justiça como órgão conciliador entre os interesses do Estado e das categorias de servidores.

Além do secretário, também participaram da reunião o desembargador Erivan Lopes, que é titular do Comitê de Gestão das Contas Especiais de Precatórios do Estado do Piauí, o representante do Ministério Público, promotor Fernando Gomes, os procuradores do Estado, João Batista de Freitas Júnior, Luís Soares Amorim e Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto, e a presidente do Sinte-PI, Odeni Silva.