O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas que reduz tarifas de importação e reforça instrumentos de defesa comercial voltados aos setores industrial e agropecuário.
Entre as decisões, o colegiado autorizou 1.059 ex-tarifários com alíquota zero, mecanismo que permite a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital, de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.
Além disso, o comitê zerou as tarifas de 20 insumos utilizados pela indústria e pelo agronegócio, bem como de dois produtos finais. Os itens contemplam áreas como saúde, energia, eletrodomésticos, setor automotivo e alimentação animal.
Defesa comercial
No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou três novas medidas antidumping, com o objetivo de conter práticas consideradas desleais no mercado internacional e proteger a produção nacional.
Entre os pleitos específicos atendidos está a criação de uma quota para importação de malte não torrado, com redução da tarifa de 9% para 0% pelo prazo de 12 meses, limitada ao volume de até 400 mil toneladas.
Também foi autorizada a redução da alíquota de 7,2% para 0% para produto veterinário à base de tartarato de tilvalosina, utilizado na ração animal e comercializado na forma granular.
Outro item contemplado foi a preparação à base de cloreto de amônio, com concentração entre 15% e 25%, destinada à suplementação de bovinos leiteiros não lactantes. O produto foi enquadrado como novo ex-tarifário, permitindo a redução temporária da carga tributária.
Segundo o governo, as medidas buscam ampliar a competitividade da indústria e do agronegócio, reduzir custos de produção e, ao mesmo tempo, fortalecer mecanismos de proteção contra distorções no comércio internacional.