O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai entregar nesta quarta (5) aos presidentes da Câmara e do Senado uma lista com 25 medidas prioritárias e estratégicas para o crescimento econômico. Entre os temas incluídos estão projetos de lei, propostas em andamento e medidas internas do Executivo.
Em andamento
Entre as iniciativas que ainda estão em elaboração, destaca-se a regulamentação das big techs para evitar monopólios no setor digital. Além disso, a lista inclui a reforma da previdência dos militares, a limitação dos supersalários, uma nova lei de falências e o fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais. Também faz parte do pacote a modernização do regime de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
No Senado
A entrega será feita pessoalmente por Haddad ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O movimento é visto como uma demonstração de sintonia entre o governo e o Congresso, além de reforçar a posição do ministro perante o mercado.
Agenda
Alcolumbre elogiou o empenho de Haddad na condução da agenda econômica. "Tenho uma excelente relação com o ministro. Percebo que ele está dando o máximo de si para ajudar o Brasil", afirmou o senador no último sábado (1º). Hugo Motta também destacou o trabalho do titular da Fazenda, dizendo que ele "vem se esforçando para fazer um bom trabalho".
Prioridades
. Fortalecimento do arcabouço fiscal
. Implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo
. Regulamentação da Reforma Tributária
. Reforma Tributária da Renda
. Limitação dos supersalários
. Reforma da previdência dos militares
. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira
. Nova Lei de Falências
. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
. Resolução bancária
. Aprimoramento do mercado de crédito
. Regulamentação das Big Techs
. Modernização do marco legal de preços de medicamentos
. Aprimoramento do Pé-de-Meia
. Modernização do regime de concessão e das PPPs
. Nova emissão de títulos sustentáveis
. Avanço na implantação do mercado de carbono
. Novos leilões do EcoInvest
. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
. Critérios ambientais Plano Safra e Renovagro
. Concluir o mapa de investimento sustentáveis na BIP.