O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que a Casa não permitirá qualquer redução nas prerrogativas da Polícia Federal (PF) durante a análise do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós, tanto é que o próprio relator [Guilherme Derrite], desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal [Andrei Rodrigues]”, disse o parlamentar a jornalistas na chegada à Câmara.
Discussão com líderes e governo
A proposta será debatida ainda nesta terça-feira entre líderes partidários. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), enfrenta resistência dentro da base governista, especialmente em relação a pontos que, segundo críticos, poderiam limitar a atuação da PF.
Parlamentares aliados ao governo argumentam que, mesmo após ajustes divulgados pelo relator na segunda-feira (10), o projeto ainda cria brechas para interferências estrangeiras e afeta a soberania nacional, principalmente ao incluir novas tipificações na Lei Antiterrorismo.
Origem e alterações do projeto
O texto original, encaminhado pelo governo ao Congresso, foi apelidado de “PL Antifacção” e previa a atualização da Lei das Organizações Criminosas com novas definições e penas mais duras. A versão atual, no entanto, propõe incluir parte dessas mudanças dentro da legislação antiterrorista, o que gerou preocupação entre juristas e parlamentares.
Encontro com o ministro da Justiça
Hugo Motta também afirmou que pretende se reunir ainda hoje com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema e buscar consenso.
“Nós queremos poder até o final do dia ter uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade”, afirmou o presidente da Câmara.
Soberania e endurecimento das penas
Motta reforçou que o objetivo da Casa é endurecer o combate às facções criminosas, mas sem comprometer a soberania nacional ou criar interpretações equivocadas na lei.
“Precisamos, sim, endurecer as penas. Precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos. Precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes dessas facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, declarou.
Próximos passos
A expectativa é que, após as reuniões com líderes e o Ministério da Justiça, a nova versão do texto seja consolidada nos próximos dias. O objetivo é chegar a um acordo amplo entre governo e oposição para votação em plenário ainda neste mês.
O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é considerado uma das principais pautas da Câmara neste fim de ano legislativo, em meio ao avanço da criminalidade e à pressão por respostas mais firmes do Estado.