- Hugo Motta afirma que a relação entre Congresso e governo Lula é mais positiva do que com Bolsonaro.
- Presidente da Câmara diz que atualmente há equilíbrio na relação entre Executivo e Legislativo, com respeito à independência do Congresso.
- Hugo Motta defende a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Presidente da Câmara também apoia o fim da escala 6x1 e propõe uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em escala 5x2.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (12) que considera mais positiva a relação entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que a mantida com a gestão anterior.
Em entrevista a uma rádio de São Paulo, Hugo Motta declarou que, no passado, parlamentares eram "coagidos" para aprovar matérias do interesse do Executivo, em referência ao período anterior à obrigatoriedade das emendas parlamentares.
relação entre Executivo e Legislativo
Segundo o presidente da Câmara, atualmente há maior equilíbrio na relação entre os poderes e respeito à independência do Congresso Nacional.
Quando se trata da relação Executivo-Legislativo, temos tido esse respeito e, de certa forma, dado prioridade às matérias que são importantes para o governo federal. Prefiro muito mais o governo atual que é uma relação de harmonia, de diálogo e de respeito, do que a relação antiga, de quando os parlamentares tinham que ficar com o pires na mão, sendo coagidos pelo governo federal, pelo Poder Executivo, para aprovar as matérias.
Hugo Motta também avaliou que a atual relação institucional favorece o debate político e a tramitação das propostas no Congresso.
Penso que essa relação de igualdade ajuda o país e dá condições de as matérias serem tratadas com mais responsabilidade, com igualdade de posições e com condições do debate ser feito sem uma subserviência, sem uma dependência que não atende quem quer que seja.
Debate sobre fim da escala 6x1
O presidente da Câmara também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Parlamentares da comissão especial que analisa o tema discutem uma nova jornada de 40 horas semanais, em escala 5x2, sem redução salarial. Atualmente, a carga horária permitida é de 44 horas semanais.
Hugo Motta afirmou que o debate envolve interesses da classe trabalhadora e disse considerar importante ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Os trabalhadores, na nossa avaliação, merecem ter um tempo a mais para o convívio familiar, merecem um tempo a mais para cuidar da sua saúde, merecem ter um tempo a mais para o descanso. Com isso, nós tenhamos as condições para que, quando eles estiverem em ambiente de trabalho, possam, de certa forma, produzir mais.
O governo federal defende que a redução da jornada entre em vigor imediatamente. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, um período de transição de até seis meses seria suficiente para adaptação das empresas.
aplicação da Lei da Dosimetria
Hugo Motta também comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os primeiros pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro argumentou que é necessário aguardar uma decisão do plenário da Corte sobre as ações que questionam a aplicação da norma.
De acordo com Hugo Motta, a Câmara deverá defender a aplicação da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
O que vamos fazer é nos posicionar nos autos para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de Janeiro. Vamos defender a aplicabilidade da dosimetria porque esse foi o caminho que foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional e o veto do presidente também foi derrubado por expressa maioria nas duas casas.
O parlamentar relembrou ainda as discussões em torno da proposta e disse que, à época da tramitação, foi uma das autoridades mais cobradas em relação ao texto.
A Lei da Dosimetria estabelece critérios para progressão de regime e cumprimento de pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.