O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a condenação imposta pelo STF à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A Primeira Turma do Supremo determinou 10 anos de prisão, multa, inelegibilidade e perda do mandato por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a cassação do mandato ainda precisa ser analisada pela Câmara.
O caso gerou disputa após Motta afirmar inicialmente que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato e convocaria o suplente, o que foi posteriormente revisto. Cobrado pelo PL, o presidente da Câmara voltou atrás e informou que levará o tema ao plenário.
Como será a tramitação?
Conforme o regimento interno da Câmara, quando um parlamentar é condenado criminalmente em decisão definitiva (com trânsito em julgado), o processo para a perda de mandato tem início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Lá, Carla Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa.
- Depois, a CCJ tem mais cinco sessões para concluir a análise do caso. E emitir um parecer – pela perda ou pela preservação do mandato.
- Seja qual for a posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão é levado ao plenário da Casa.
Em plenário, para que o mandato seja cassado de fato, é preciso que haja maioria absoluta de votos nesse sentido – ou seja, pelo menos 257 votos a favor da perda.