O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, após a análise de constitucionalidade, o texto seguirá para debate em uma comissão especial da Casa.
No anúncio, Motta destacou que o processo será conduzido com diálogo amplo e responsabilidade. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente da Câmara, ressaltando que todos os setores serão ouvidos durante a formulação final da proposta.
Unificação de propostas
O texto encaminhado à CCJ reúne duas iniciativas legislativas: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe o fim da escala 6x1, e outra apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas PECs passarão a tramitar de forma conjunta, permitindo uma análise integrada do tema.
A proposta de Erika Hilton ganhou projeção nacional após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da atual escala de trabalho.
O que muda com a PEC
O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de jornadas de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e estabelece novos limites para a jornada regular.
Pela proposta, a jornada de trabalho normal passaria a obedecer aos seguintes critérios:
- máximo de 8 horas diárias;
- limite de 36 horas semanais;
- quatro dias de trabalho por semana.
Caso a PEC seja aprovada, as mudanças só entrariam em vigor 360 dias após a promulgação, permitindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Articulação política
O encaminhamento feito por Hugo Motta é visto como um aceno ao Palácio do Planalto, já que o governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestaram favoráveis à redução da jornada de trabalho no país.
A expectativa é que o debate na comissão especial concentre as discussões sobre impactos econômicos, produtividade, setores mais sensíveis e formas de transição para o novo modelo.
Situação no Senado
No Senado Federal, uma PEC com teor semelhante ao texto de Erika Hilton já foi aprovada pela CCJ da Casa, mas ainda não foi levada ao plenário. A pauta depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Com o avanço simultâneo das discussões na Câmara e no Senado, o tema da escala 6x1 deve se consolidar como um dos principais debates trabalhistas do Congresso nos próximos meses.