O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que acontece
A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato da deputada, que foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão do plenário
Na última terça (10), Motta anunciou que caberá ao plenário decidir sobre a perda do mandato da deputada. Um dia antes, ele informou que acataria a determinação do STF de declarar a cassação do mandato da deputada sem consultar o plenário.
Defesa
Pelo regimento, Zambelli, que está licenciada do cargo, tem prazo de até cinco sessões do colegiado para apresentar a sua defesa. Após a análise do pedido na comissão, o parecer será levado para votação em plenário.
Verba
Hugo Motta informou ao STF que bloqueou o pagamento de verbas da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ofício comunicando o bloqueio foi encaminhado na terça-feira (10), cumprindo determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, do dia 4. Além das verbas, Zambelli também teve as contas bancárias e ativos financeiros bloqueados por determinação do STF.
Pena
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli começasse a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão. O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar, após a deputada ter fugido do país para a Itália. (Fonte: Agência Brasil)