O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode levar à perda do seu mandato por excesso de faltas. O documento foi expedido na última terça-feira (9).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias do mandato, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho, mas o parlamentar não voltou a comparecer às sessões deliberativas da Casa.
Segundo o texto da notificação, o processo pode resultar na perda do mandato por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição. O deputado pode apresentar defesa escrita no prazo de cinco dias úteis.
MANIFESTAÇÃO DO DEPUTADO
Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o processo pode desrespeitar os mais de 700 mil votos que recebeu, ao “cassar um parlamentar inocente”. Ele declarou que não retornou ao Brasil por não ter condições de fazê-lo e que a medida representaria “o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”.
O parlamentar também acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de bloquear emendas parlamentares de sua autoria, mesmo durante o exercício do mandato.
AÇÃO NO STF
O deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.