Duas idosas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 perderam o direito à prisão domiciliar após quase mil violações das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atinge Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, que estavam em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Monitoramento violado quase mil vezes
De acordo com relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo, Vildete desrespeitou as condições da prisão domiciliar 983 vezes, incluindo perda de sinal de GPS, saídas não autorizadas e desligamento do equipamento por falta de bateria. A defesa alegou problemas de saúde como justificativa inicial para a concessão do regime domiciliar, mas não explicou todos os episódios de descumprimento registrados entre junho e julho.
“Revela completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, escreveu Moraes, ao determinar o retorno da ré à Penitenciária Feminina de Sant'Anna, em São Paulo, no dia 7 de julho.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão por golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Irregularidades também com a segunda condenada
Também beneficiada com prisão domiciliar em junho deste ano, Iraci Megume Nagoshi foi flagrada cometendo diversas violações semelhantes, entre elas saídas não autorizadas, perda de sinal e uso inadequado da tornozeleira. As infrações vêm sendo registradas desde abril, mesmo com a condição imposta de não usar redes sociais ou manter contato com outros réus do 8 de janeiro.
A defesa de Iraci mencionou a realização de atividades como pilates, hidroginástica, fisioterapia e musculação, mas nem todas estavam autorizadas previamente pelo STF. Para Moraes, o uso do tempo para atividades de lazer durante o cumprimento da pena em casa revela "desprezo pela pena imposta e pelo sistema jurídico".
A prisão domiciliar foi revogada e substituída por preventiva em 16 de julho. A Secretaria de Administração Penitenciária ainda não informou o local para onde ela será transferida.
Defesa ainda não se manifestou
Até o fechamento desta matéria, a defesa de Vildete e Iraci não havia se pronunciado sobre as decisões judiciais nem apresentado novas justificativas para os descumprimentos.