A deputada federal Iracema Portella (Progressistas-PI) esteve em audiência nesta tarde, em Brasília, com o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, para tratar da regulamentação da Lei 14.203/2021, que facilita o acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica.
A deputada explicou que antes, para ter direito ao benefício, era preciso ter cadastro na prefeitura, que enviava os dados para o Ministério da Cidadania e em seguida era realizado o cruzamento das informações com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Com a regulamentação da nova lei, tudo fica mais simples: o cadastro das famílias será feito pela própria concessionária de energia, conforme os critérios legais.
De acordo com a parlamentar, as famílias garantirão mais facilmente o acesso a esse benefício tão importante, a distribuidora reduz a inadimplência e os municípios também ganham porque o dinheiro não gasto na conta de energia vai para a economia municipal. “Menos burocracia e mais agilidade, é isso que a gente precisa para ajudar quem está em dificuldades. Vai ficar tudo muito mais fácil e rápido. Essa regulamentação da nova lei é urgente e estou acompanhando isso de perto” explicou Iracema Portella.
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