- Carros com mais de 20 anos terão IPVA isento a partir de 2026.
- A medida beneficia 8 milhões de motoristas e unifica o perdão do imposto para carros fabricados até 2006.
- O benefício é automático e não necessita de cadastro junto ao Detran, mas licenciamento anual e taxas de multas continuam obrigatórias.
- Estados podem manter regras mais generosas, como Rio Grande do Norte e Roraima que isentam veículos com apenas 10 anos de uso.
Carros com mais de 20 anos de fabricação terão regra nacional do IPVA isento a partir de 2026. A medida beneficia 8 milhões de motoristas e unifica o perdão do imposto para carros fabricados até 2006.
Como funciona a isenção?
De acordo com a nova regra nacional do IPVA, a isenção é concedida baseada apenas no ano de fabricação do veículo. Se o automóvel for fabricado em 2006, ele estará automaticamente isento do pagamento neste ano de 2026.
Como ter acesso ao benefício?
O benefício é automático e não necessita de nenhum tipo de cadastro por parte do motorista junto ao Detran. Apesar disso, o licenciamento anual e as taxas de multas anteriores continuam sendo obrigatórios para a circulação regular do veículo.
A Emenda Constitucional n.º 137 funciona como um limite máximo de espera, mas estados podem manter regras mais generosas. Regiões como Rio Grande do Norte e Roraima já isentam veículos com apenas 10 anos de uso.
Estados que antes exigiam 30 anos de fabricação, como Santa Catarina, precisaram se adequar à nova regra nacional do IPVA. Agora, o limite de 20 anos é o máximo que qualquer estado brasileiro pode exigir do contribuinte para conceder o perdão e a adequação imediata é exigida em São Paulo, Minas Gerais e Paraná.