Uma proposta de isenção do IPVA para pessoas com deficiência e motoristas profissionais começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), nesta segunda-feira (09). A proposta é do deputado Franzé Silva (PT).
Para ser isento, é necessário que o veículo utilizado seja de fabricação nacional, de propriedade da pessoa com deficiência ou do motorista profissional, e é limitado a um veículo por beneficiário.
ENTENDA AS REGRAS
As necessidades especiais apontadas no projeto englobam: deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista.
Para os motoristas profissionais, é necessário estar cadastrado a pelo menos dez meses em uma empresa prestadora de serviço de transporte, que tal trabalho seja a única fonte de renda, e também que o profissional cumpra um número x de viagens que ainda não foi especificado no projeto.