- Ministério das Relações Exteriores alerta sobre impactos da classificação do PCC e Comando Vermelho como terroristas.
- Ofício enviado à Câmara dos Deputados aponta riscos financeiros, migratórios e penais para cidadãos brasileiros.
- Itamaraty afirma que classificação não traz benefícios à cooperação contra o crime organizado entre Brasil e EUA.
- Brasil não respondeu formalmente à decisão unilateral dos EUA, que classificou as facções como organizações terroristas.
- Estados Unidos impôs sanções a brasileiros e empresas por supostos vínculos com o PCC e atividades ilegais.
O Ministério das Relações Exteriores alertou, em um ofício enviado à Câmara dos Deputados, para possíveis consequências da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º), o documento afirma que a medida pode gerar impactos para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal, além de citar a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
A resposta foi encaminhada ao deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), autor de um requerimento de informação aprovado pela Câmara após o anúncio do governo americano.
Ofício aponta possíveis impactos
Ao responder sobre os efeitos da decisão, o Itamaraty afirma que a classificação das facções como organizações terroristas não traz benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Segundo o ministério, a classificação anterior das facções como organizações criminosas transnacionais já permitia o intercâmbio de informações e outras formas de cooperação entre os dois países.
No documento, o governo brasileiro afirma que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem de interpretação e alerta para possíveis consequências.
Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
O Itamaraty informou ainda que não apresentou uma resposta formal ao governo americano porque a decisão foi adotada de forma unilateral e não houve comunicação oficial por parte de Washington.
Segundo o ministério, o Brasil tem reforçado, por meio de canais diplomáticos, a prioridade dada ao combate ao crime organizado e a importância da cooperação internacional para enfrentar organizações criminosas com atuação transnacional.
Como funciona a classificação dos EUA
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) entrou em vigor em 5 de junho, após anúncio feito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Segundo o governo americano, a medida busca ampliar os instrumentos para combater financeiramente as facções, bloquear ativos sob jurisdição dos EUA e criminalizar o fornecimento de apoio material aos grupos.
EUA anunciaram sanções a brasileiros
Na última quarta-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra dois brasileiros e três empresas por supostos vínculos com o PCC.
Os alvos foram Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além das empresas Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda., Wave Construções Inteligentes Ltda. e Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda.
Segundo o governo americano, Shimada atuaria como elo entre integrantes do PCC na Flórida e traficantes internacionais, enquanto Stella Stefanie teria auxiliado na logística de operações de lavagem de dinheiro. Ela foi presa na última sexta-feira (3) durante a Operação Exchange, da Polícia Federal. Shimada é considerado foragido.