- Defesa de Jaques Wagner pede anulação de busca em sua residência após decisão do STF.
- Operação Compliance Zero investiga esquema de corrupção envolvendo Banco Master e parlamentar.
- Advogados alegam que senador jamais favoreceu Banco Master e que propostas eram para proteger consumidores.
- PF apura vantagens indevidas, incluindo apartamento e repasses a empresas ligadas ao núcleo familiar.
- Defesa afirma que dinheiro apreendido tem origem legal e que MP Federal já considerou apreensão prematura.
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, apresentou nesta segunda-feira (22) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão que autorizou buscas em sua residência. O parlamentar foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira (18), que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça envolvendo o Banco Master.
Defesa questiona fundamentos da investigação
No recurso encaminhado ao STF, os advogados de Jaques Wagner afirmam que a operação foi baseada em interpretações equivocadas e sustentam que o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer interesses do Banco Master.
Segundo a defesa, a única proposta apresentada por Wagner sobre o tema durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 1106/2022 tinha como objetivo limitar juros cobrados em operações de crédito consignado e ampliar a proteção aos consumidores.
"A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema (...) propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco", afirmou o advogado Pablo Rodrigues, responsável pela defesa do parlamentar.
PF apura vantagens indevidas
De acordo com a investigação da PF, Jaques Wagner teria atuado em defesa de interesses do Banco Master no Congresso Nacional e recebido vantagens indevidas em troca. Entre os benefícios apontados pelos investigadores estão um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões, além de repasses financeiros a empresas ligadas a familiares do senador.
A operação também apura uma transferência de aproximadamente R$ 3,5 milhões da empresa PKL One Participações S.A., ligada ao grupo Banco Master/Credcesta, para a empresa BN Financeira Ltda., vinculada ao núcleo familiar do parlamentar.
Durante a ação, agentes da PF apreenderam ainda US$ 49 mil em espécie, valor equivalente a cerca de R$ 250 mil, em um endereço relacionado ao senador em Brasília.
Dinheiro apreendido teria origem lícita, diz advogado
A defesa de Jaques Wagner afirma que os valores encontrados possuem origem comprovada e legal. Segundo os advogados, parte do dinheiro corresponde a diárias recebidas em viagens oficiais ao exterior e declaradas ao Senado, enquanto outra parcela foi adquirida por meio de operações regulares em instituições financeiras.
"Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens", declarou a defesa.
Os advogados também contestam a interpretação da PF sobre a atuação do senador em propostas legislativas relacionadas ao crédito consignado e alegam que houve confusão entre o conceito de ementa e emenda em um dos documentos analisados pela investigação.
Operação segue em andamento
Além de Jaques Wagner, a nona fase da Operação Compliance Zero teve como alvo o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e proprietário do extinto Banco Pleno, liquidado pelo Banco Central (BC) em fevereiro deste ano.
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de favorecimento político, movimentação financeira irregular e pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master. Até o momento, a corporação não se pronunciou sobre os questionamentos apresentados pela defesa do senador.
Em nota, os advogados afirmaram confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá rever a decisão e reiteraram que o parlamentar "mantém tranquilidade quanto à sua conduta" diante das acusações.