- Vereador João Pereira (PT) comenta decisão judicial que suspende regras do IPTU de 2026 em Teresina.
- Decisão judicial abre canal de diálogo para proposta mais justa para a população teresinense.
- Ação judicial questiona cálculo do IPTU por decreto, sem aprovação da Câmara Municipal.
- Justiça determina que regras do IPTU devem ser instituídas por lei aprovada pelo Legislativo.
- Dispositivos suspensos até julgamento definitivo da ação judicial contra a Prefeitura.
O vereador de Teresina João Pereira (PT) comentou, nesta terça-feira (30), sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que suspende parte das regras utilizadas pela Prefeitura de Teresina para calcular o IPTU de 2026. De acordo com o vereador, a decisão já era esperada.
"Essa decisão judicial ela abre um canal de diálogo com todos os setores para se apresentar uma proposta mais justa aos teresinenses. Todos nós sabíamos que essa decisão seria favorável ao povo de Teresina. O reclame da população já estava em consonância com essa decisão", afirmou.
Entenda a decisão
A discussão judicial envolve a forma como a Prefeitura definiu o cálculo do IPTU para imóveis com edificações, como casas, apartamentos, prédios comerciais e lojas. Segundo a ação, o município estabeleceu critérios por meio de decreto, sem aprovação da Câmara Municipal.
Para a Justiça, regras que influenciam diretamente o cálculo do tributo devem ser instituídas por lei aprovada pelo Legislativo, e não apenas por decreto do Executivo. Por esse motivo, esses dispositivos permanecem suspensos até o julgamento definitivo da ação.