Nesta quinta-feira (16), o TSE inicia o julgamento das ações que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal agendou também um segundo dia para concluir o julgamento em 21 de maio. As alegações nos processos, avaliados em conjunto, incluem acusações de abuso de poder econômico, práticas de caixa dois e uso inadequado de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
DINÂMICA DO JULGAMENTO
Na prática, o julgamento começará com a leitura do relatório. Posteriormente, as defesas de Moro e dos acusadores terão oportunidade de se manifestar. Em seguida, o Ministério Público Federal apresentará seu parecer e o julgamento seguirá com o voto do relator. Os demais ministros então proferirão seus votos.
PRECEDENTE SERÁ ABERTO
O julgamento de Moro no TSE estabelecerá um precedente significativo para a atuação da Justiça Eleitoral em casos envolvendo gastos de candidatos durante o período pré-eleitoral. Na semana passada, o ministro Floriano Marques, relator do caso, autorizou o julgamento dos recursos interpostos contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que havia rejeitado a cassação do mandato do senador em 9 de abril.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO
Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, foram gastos com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL alegou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT citou R$ 21 milhões.
O QUE DIZ A DEFESA DE MORO
Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato, refutando as alegações de irregularidades na pré-campanha. Segundo Gustavo Guedes, advogado do senador, Moro não se elegeu no Paraná devido à suposta pré-campanha "mais robusta", conforme acusaram as legendas.