A 10ª Vara Cível de Brasília determinou que o empresário Joesley Batista pague R$ 300 mil para Michel Temer (MDB). Joesley foi condenado a indenizar o ex-presidente após dizer, em entrevista à Revista Época, que o emedebista era chefe de uma organização criminosa.
Caso o pagamento não seja feito de forma voluntária, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado autorizou a penhora de ativos financeiros em nome de Joesley. Se a penhora não puder ser feita, também estão liberadas a pesquisa de veículos do empresário e a quebra do sigilo fiscal dele.
Em novembro de 2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Joesley nessa ação. Desde agosto de 2021, o processo de cumprimento provisório de sentença tramita no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
Em decisão publicada em 30 de agosto deste ano, a juíza da 10ª Vara Cível de Brasília mandou o empresário fazer o pagamento do débito de forma voluntária, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. Somente em caso de não pagamento é que a penhora deve ser executada.
O advogado de Temer nesse processo, Renato Ramos, disse à coluna Grande Angular, do site Metrópoles, que a expectativa da defesa é que o pagamento seja feito no prazo fixado pela Justiça.
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