Lei antifacção: veja as principais mudanças nas penalidades e mecanismos
- 1- Legislação é direcionada a grupos específicos
Medida, aprovada com vetos, muda penas e amplia combate ao crime organizado; entenda as principais alterações.
- 1- Legislação é direcionada a grupos específicos
Caso uma organização comece a impor regras a moradores, controlar áreas urbanas, criar qualquer tipo de barricada, atacar serviços públicos ou utilizar da violência para exercer algum tipo de poder sob um território, a organização já se enquadra dentro da lei.