A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o chamado “Projeto de Lei Luciano Hang”, proposta que autoriza a divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes em estabelecimentos comerciais. O texto ainda seguirá para análise no Senado antes de entrar em vigor.
A iniciativa é de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) e propõe alterações na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criando exceções para o uso e compartilhamento de dados pessoais em situações de flagrante delito.
REGRAS PARA DIVULGAÇÃO
De acordo com o projeto, a exposição das imagens não será irrestrita. A medida prevê critérios como finalidade legítima, proteção de terceiros e respeito aos princípios de necessidade e proporcionalidade.
O objetivo é permitir que comerciantes possam agir diante de crimes recorrentes, sem ferir totalmente as normas de proteção de dados.
DEFESA DA PROPOSTA
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) classificou a aprovação como um avanço no combate à criminalidade no comércio.
“É criminoso e precisa ser efetivamente publicitado todo o ato delinquente em estabelecimento comercial”, afirmou.
AUMENTO DE FURTOS
A proposta ganhou força após o crescimento de ocorrências em redes varejistas, como a Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang.
Segundo dados apresentados pela empresa, houve aumento significativo de furtos, arrombamentos e atos de vandalismo nos últimos meses. Apenas em setembro do ano passado, foram registradas 64 ocorrências — quase metade de todos os casos contabilizados ao longo de 2025.
EXPOSIÇÃO COMO DISSUASÃO
De acordo com Luciano Hang, o crescimento dos crimes está relacionado à retirada de vídeos que exibiam suspeitos em ação, conhecidos como “amostradinhos”.
“Percebemos que os criminosos não têm medo da justiça ou da polícia, mas sentem vergonha de serem reconhecidos por familiares, amigos, vizinhos ou até por outras vítimas. Quando expostos, pensam duas vezes antes de agir”, declarou.
Diante do cenário, o empresário voltou a divulgar registros, desta vez com os rostos borrados, como forma de chamar atenção para o problema e pressionar por mudanças legais.
COBRANÇA POR MEDIDAS MAIS DURAS
Hang também defendeu o endurecimento das leis e o uso de tecnologia como ferramentas de combate à criminalidade.
“Não podemos permitir que a criminalidade avance sem controle. É preciso endurecer as leis e investir em tecnologia para proteger a população e garantir um Brasil seguro”, destacou.
Em outro trecho, reforçou o monitoramento interno da rede: “Não damos moleza aos bandidos. Todas são cadastradas em nosso banco de dados e, em qualquer uma das lojas que entrarem, nosso monitoramento é imediatamente alertado”.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, poderá representar uma mudança significativa na forma como empresas lidam com crimes dentro de seus estabelecimentos, equilibrando segurança e proteção de dados.