A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para até R$ 5 mil é sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Lula. A medida que foi aprovada por unanimidade no Congresso, deve entrar em vigor já no dia 1º de janeiro de 2026.
De acordo com estimativas do governo, mais de 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto ou passarão a recolher valores menores.
A mudança tem o objetivo de corrigir uma defasagem acumulada há mais de dez anos, segundo o Ministério da Fazenda, decorrente do período em que a inflação reduziu o poder de compra da população.
Para compensar as perdas com a ampliação da isenção, a lei institui uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda acima de R$ 600 mil no ano, focada na taxação de lucros e dividendos, hoje isentos.
A cobrança será progressiva até R$ 1,2 milhão por ano; acima desse valor, será fixa em 10%. Caso o imposto devido após as deduções fique abaixo da alíquota mínima, a diferença deverá ser recolhida. Valores pagos ao longo do ano poderão ser compensados.