Lei reduz consumo de energia no Governo

A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a aprovou Indicativo de Projeto de Lei do deputado Paulo Martins (PT) que autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa Estadual de Combate ao Desperd?cio de Energia El?trica nos ?rg?os p?blicos e autarquias.

Com parecer favor?vel do deputado Warton Santos (PMDB) a CCJ aprovou projeto de lei do deputado Jo?o de Deus (PT) que autoriza a divulga??o da lista trimestral das Prefeituras Municipais e demais ?rg?os p?blicos em d?bito com as contas de energia el?trica, ?gua e esgotos em atraso por mais de 60 dias. O deputado Leal J?nior (DEM) solicitou informa?es sobre a mat?ria ao Poder Judici?rio.

Tamb?m foi aprovado projeto de lei do deputado Dr. Pinto (PDT) que prev? a inclus?o na rela??o de medicamentos especiais com distribui??o gratuita pelo Estado do Piau? para tratamento de TDAH (Transtornos do D?ficit de Aten??o e Hiperatividade) . O deputado Xavier Neto (PR) pediu vista do projeto de lei do deputado Them?stocles Filho (PMDB) que institui o Programa de Apoio ? Inclus?o e Promo??o Social. O presidente da CCJ deputado C?cero Magalh?es sugeriu que a mat?ria fosse modificada, levando em conta que isto compete ao Poder Executivo.

Foi aprovado projeto de lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que trata da permiss?o para a realiza??o de exames m?dicos e laboratoriais nos internos das institui?es carcer?rias do Estado, com objetivo de detectar a exist?ncia de presos contaminados pelo HIV ou outras doen?as contagiosas. O relator foi o deputado Jo?o M?dison (PMDB).

Por falta de documenta??o foi retirado de pauta de vota??o o projeto de lei do deputado Wilson Brand?o (PSB) que reconhece de Utilidade P?blica o Lions Clube de Teresina Frei Serafim.