Lewandowski traça plano para Justiça não se prender à fuga em Mossoró

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, definiu suas prioridades na pasta após uma crise logo na primeira semana de trabalho, buscando evitar que o ano seja dominado apenas pela fuga no presídio federal de Mossoró. Além de focar na revitalização do sistema penitenciário, Lewandowski tem como objetivo lidar com a questão sensível da fiscalização dos CACs pelo Exército e concluir as investigações do caso Marielle.

Considerado urgente, o ministro pretende traçar um plano de orçamento e gestão que permita ao ministério alcançar suas metas com sucesso. Essas medidas são parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a segurança pública no país e enfrentar os desafios existentes no sistema carcerário e na investigação de crimes de grande repercussão, como o caso Marielle Franco.

MULHERES PRESAS: Na última segunda-feira (15), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou um requerimento de informação dirigido a Lewandowski. O documento requer informações acerca da quantidade de mulheres que se encontram encarceradas por aborto.

O pedido, fundamentado nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaca a relevância do tema. O deputado solicita o envio do relatório do MJSP, que apresente a quantidade exata de mulheres atualmente encarceradas por esse motivo.

O objetivo do requerimento é obter dados concretos sobre a situação das mulheres que foram criminalizadas por práticas relacionadas ao aborto, fornecendo assim subsídios para um esclarecimento público mais completo e embasado sobre esse importante tema.

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