- Governador Rafael Fonteles sancionou lei que permite venda de 119 imóveis do patrimônio estadual do Piauí.
- Imóveis incluem estruturas públicas, escolas, delegacias e terrenos, com 27 em Teresina e 92 em municípios do interior.
- Leilões dependem de etapas administrativas, como confirmação de titularidade e avaliação dos bens.
- Legislação exige conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos públicos.
- Valores de avaliação, preços mínimos e calendário dos leilões ainda não foram definidos.
O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou uma lei que permite ao Estado do Piauí colocar à venda 119 imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual. A autorização consta na Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12). Do conjunto de bens, 27 estão localizados em Teresina e 92 em municípios do interior.
A relação inclui antigas estruturas administrativas, unidades de atendimento, delegacias, escolas, prédios públicos desativados e terrenos que integram o patrimônio estadual.
IMÓVEIS NA CAPITAL
Entre os bens autorizados para alienação em Teresina estão espaços que já tiveram diferentes funções na administração pública. A lista inclui o antigo Clube do Iapep, no bairro Marquês; o Centro Social Urbano (CSU) do Promorar; a antiga Creche Cirandinha, no Cidade Nova; e o imóvel que funcionava como sede da Emater, na região central.
Também fazem parte da relação um terreno nas proximidades da Ponte Presidente Juscelino Kubitschek, na Avenida João XXIII, no bairro Jóquei, além de uma área com cerca de 15,4 mil metros quadrados na Avenida Getúlio Vargas, no Parque São João.
Outros imóveis contemplados são o antigo prédio da 10ª Delegacia de Polícia, no Bela Vista, a antiga sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, na Água Mineral, e o Restaurante Popular Betinho, localizado no Dirceu I.
BENS NO INTERIOR
Fora da capital, as propriedades estão espalhadas por municípios como Parnaíba, Floriano, Picos, Piripiri, Campo Maior, José de Freitas, Amarante, Canto do Buriti e Corrente, entre outras cidades.
Entre os destaques da relação estão o antigo Hotel Rimo, em Canto do Buriti; uma antiga agência do Banco do Estado do Piauí (BEP), em Castelo do Piauí; e o Memorial Fome Zero, em Guaribas.
O levantamento também reúne imóveis anteriormente ocupados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por unidades de ensino da rede estadual e por outros órgãos públicos. De acordo com os dados da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a maioria das propriedades está classificada como inativa. Apenas dois terrenos, situados em Floriano e Picos, aparecem na categoria de ativos.
LEILÕES DEPENDEM DE ETAPAS ADMINISTRATIVAS
A sanção da lei não significa que todos os imóveis serão imediatamente disponibilizados para venda. Antes da realização dos leilões, cada propriedade precisará cumprir uma série de exigências administrativas e documentais.
Entre os procedimentos previstos estão a confirmação da titularidade dos bens, a identificação e regularização da documentação, a produção de memorial descritivo e a avaliação dos imóveis por profissional ou órgão habilitado.
A legislação estabelece ainda que os processos de alienação deverão observar as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos da administração pública.
Até o momento, não foram apresentados os valores de avaliação das propriedades, os preços mínimos para os lances, a estimativa de arrecadação com as vendas ou o calendário dos leilões. Essas definições dependerão da conclusão dos procedimentos individuais de cada imóvel.