Nesta segunda-feira (22), o presidente Lula (PT) sancionou com vetos o reajuste de salários para servidores do Poder Judiciário. A decisão foi informada através do Diário Oficial da União (DOU).
O documento aponta um aumento de 8% em vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026 para os servidores. O presidente foi contra, no entanto, ao reajuste previsto para os anos de 2027 e 2028.
O Planalto argumenta, para justificar a decisão, que o reajuste aumentaria gastos e que iria contra o interesse público.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Entenda a recomposição salarial
O projeto foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal e previa reajuste em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% nos próximos três anos.
Na justificativa, a Corte apontou a necessidade de recompor parcialmente as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.
No Congresso, a tramitação foi concluída no final de novembro. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu os aumentos, mesmo que a mudança “não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.
Nesta segunda, Lula manteve a recomposição para o ano de 2026, mas vetou os aumentos subsequentes.
O dispositivo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado pelo Congresso Nacional que estimava uma readequação de 25,97% dos salários. Esse valor seria dividido de forma cumulativa entre 2026 e os dois anos seguintes.Agora com o novo veto, o aumento ficou restrito ao exercício do ano que vem.
O QUE DIZ O SINDICATO?
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) informou que vai recorrer no Congresso a derrubada dos vetos para retomar o índice inicial.
“Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, diz a entidade.