O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A nova regra estabelece que o piso será reajustado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real — também corrigida pelo INPC — referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apuradas nos cinco anos anteriores ao reajuste. O texto prevê ainda que o percentual de atualização nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Com essa metodologia, o piso do magistério passa a ter ganho real anual. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida adequa a Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula busca garantir, no mínimo, a manutenção do poder de compra e promover ganhos reais, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
Reajuste
Para este ano, o piso salarial será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para a rede pública de todo o país, considerando a jornada de 40 horas semanais. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber em todo o Brasil. A atualização será oficializada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nos novos critérios definidos pela Medida Provisória.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes estaduais e municipais de ensino, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federado deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria.