O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (31) o projeto de lei antifacção. A medida é a principal aposta do Ministério da Justiça para tentar sufocar o crime organizado.
A proposta, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta, será agora enviada à Câmara dos Deputados. Um dos pontos é que, agora, a organização criminosa qualificada será chamada de facção criminosa na lei.
A medida foca em dois eixos principais:
- o aumento das penas para quem participar de organizações criminosas – um ponto que gerou resistência interna no governo;
- e a criação de novas ferramentas de investigação.
O ponto central do projeto é dar ao Estado mecanismos para "asfixiar o dinheiro" das facções. Para isso, o texto prevê, entre outras medidas, a infiltração de policiais em empresas suspeitas de serem usadas para lavar o dinheiro do crime.
Uma medida que constava das versões iniciais da proposta, no entanto, foi retirada do texto final assinado por Lula: a criação de um mecanismo de proteção para juízes e policiais que investigam o crime organizado.
Segundo a apuração, o item foi suprimido porque o tema já foi contemplado em outro projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que foi sancionado recentemente pelo presidente.