O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (20) que não pretende decretar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro. Ele argumentou que a última operação desse tipo custou mais de R$ 2 bilhões sem resultados efetivos.
Lula defendeu que a segurança pública no Brasil deve ser fortalecida com uma atuação mais direta do governo federal nos estados, algo que, segundo ele, seria viabilizado com a aprovação da PEC da Segurança Pública. O presidente também criticou a baixa adesão dos governadores à proposta.
Queremos ter participação mais efetiva na segurança dos estados. Muitas vezes os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados. Eu não vou fazer GLO porque a GLO do Rio de Janeiro gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu nada. Queremos resolver definitivamente a questão da segurança. Precisamos ter noção da responsabilidade, e a PEC dá essa noção.
ADPF das favelas
Ainda sobre a situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro, o presidente destacou que não pode permitir “bangue-bangue”.
Não podemos permitir que esse bangue-bangue continue a existir no Rio de Janeiro. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela.
Ao ser questionado sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), Lula afirmou que a violência deve ser um recurso utilizado apenas em último caso. No entanto, destacou que, em situações de tiroteio com vítimas fatais, a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre a polícia.
A questão das favelas, qualquer medida que tomarmos nas favelas, nós temos de ter cuidado. A gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Nós queremos que policiais entrem com câmera para a gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar outra coisa. Eu acho que o tiro é a última coisa que a gente tem que fazer. Agora, se for necessário, num tiroteio, alguém vai morrer. E não podemos culpabilizar só a polícia.
A ADPF das Favelas é uma ação que aborda violações de direitos fundamentais relacionadas à violência e à letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Movida em 2019 pelo PSB, por instituições de direitos humanos e por movimentos sociais, a ação busca responsabilizar o Estado por abusos cometidos durante operações policiais nessas áreas.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões importantes no âmbito dessa ação, como a restrição das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Além disso, a Corte determinou a instalação de câmeras corporais em todos os agentes policiais do estado, como medida de maior transparência nas ações de segurança.