O governo federal enviou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o texto do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último dia 17 de janeiro, durante cerimônia realizada no Paraguai.
O tratado estabelece a redução gradual e, em grande parte dos casos, a eliminação de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do fluxo comercial entre os dois blocos. O documento também define normas comuns para setores como indústria, agricultura, investimentos e padrões regulatórios.
Para entrar em vigor no Brasil, o acordo precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a matéria deve começar a ser apreciada nas próximas semanas.
Segundo Motta, o entendimento entre o Mercosul e a União Europeia representa um avanço significativo nas relações internacionais do Brasil e inaugura uma nova fase de integração econômica. Ele ressaltou que caberá ao Congresso examinar o conteúdo completo do texto antes da deliberação.
Diplomatas brasileiros avaliam que o acordo pode passar a ser aplicado de forma provisória já a partir de março. No entanto, a tramitação enfrenta resistência na Europa, após parlamentares da União Europeia acionarem o Tribunal de Justiça do bloco, o que pode retardar a implementação em até dois anos.
Apesar disso, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a judicialização no âmbito europeu não deve interferir no andamento do processo no Brasil e que o acordo poderá entrar em funcionamento mesmo diante desse cenário.
Além da aprovação pelo Congresso brasileiro, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos demais países do Mercosul, conforme os procedimentos internos de cada nação. A plena vigência do acordo ocorrerá apenas após a ratificação conjunta, embora sua aplicação possa acontecer de forma gradual e em momentos diferentes entre os países signatários.