- Presidente Lula lança nova fase do Programa Celular Seguro em Guarulhos, SP, com foco em combate ao mercado ilegal de celulares.
- Decreto transforma programa em política pública permanente, criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
- Novo sistema reunirá dados de bases públicas e privadas para identificar e recuperar aparelhos roubados ou furtados.
- Modo Recuperação permite monitoramento nacional de celulares em circulação irregular, facilitando ações de recuperação.
- Ferramenta pública de consulta por IMEI será criada para auxiliar na compra de celulares usados e evitar aquisição de aparelhos roubados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (23), em Guarulhos (SP), do lançamento de uma nova etapa do Programa Nacional Celular Seguro, iniciativa que passa a contar com uma base nacional integrada para recuperar celulares roubados, furtados ou extraviados e ampliar o combate ao mercado ilegal de aparelhos no país.
A cerimônia foi realizada na Base Aérea de Guarulhos e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Dias, e do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
Decreto transforma programa em política permanente
Durante o evento, Lula assinou um decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em uma política pública permanente do Estado brasileiro. A medida também cria oficialmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), ferramenta que será utilizada para fortalecer o combate aos crimes envolvendo aparelhos celulares.
Até então, o programa tinha como foco principal a proteção individual das vítimas, permitindo o bloqueio dos aparelhos após o registro de ocorrências de roubo, furto ou perda. Com a nova fase, o governo federal pretende atuar também sobre a cadeia econômica que alimenta o roubo, o furto e a receptação de celulares, buscando enfraquecer o comércio ilegal desses dispositivos.
Banco Nacional reunirá informações de todo o país
O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá informações provenientes de diferentes bases públicas e privadas, criando um sistema nacional de consulta e monitoramento. A ferramenta permitirá que as autoridades identifiquem aparelhos com registros de roubo, furto ou extravio em qualquer região do país, facilitando a recuperação dos dispositivos e dificultando sua revenda no mercado clandestino.
Segundo o governo, a proposta é dificultar a circulação de celulares roubados e tornar esse tipo de crime menos lucrativo para organizações criminosas e receptadores. Com a integração das informações em uma única base nacional, a expectativa é aumentar a eficiência das investigações e fortalecer as ações de segurança pública em todo o território brasileiro.
Celular concentra identidade digital dos brasileiros
A nova política parte do entendimento de que o telefone celular deixou de ser apenas um bem material. O aparelho reúne, hoje, informações sensíveis da vida cotidiana dos cidadãos, como aplicativos bancários, documentos digitais, senhas, meios de pagamento, autenticações eletrônicas e acesso a serviços públicos.
Com isso, o roubo ou furto de um celular pode gerar prejuízos muito além do valor do aparelho. A exposição de dados pessoais e financeiros amplia os riscos para as vítimas e exige mecanismos mais robustos de proteção patrimonial e digital.
O novo banco de dados será coordenado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A plataforma integrará informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e ABR Telecom.
De acordo com o governo, a base já será lançada com integração aos 26 estados e ao Distrito Federal. Inicialmente, o sistema contará com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Modo Recuperação busca atingir cadeia da receptação
Uma das principais novidades da nova fase do Celular Seguro é o chamado Modo Recuperação. Nesse formato, o aparelho registrado como roubado, furtado ou extraviado não é bloqueado imediatamente. O número IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado em âmbito nacional.
Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará o uso do aparelho e dará início ao fluxo de recuperação. A medida pretende permitir que as autoridades localizem celulares em circulação irregular e atuem para interromper o mercado de receptação.
Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto que estejam sendo utilizados por terceiros. A partir daí, usuários poderão receber notificações para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.
A estratégia, segundo o governo, prioriza a boa-fé do cidadão. A intenção é diferenciar quem pode ter comprado um aparelho sem saber da restrição daqueles que atuam diretamente na cadeia criminosa de receptação.
Consulta por IMEI antes da compra
Outra inovação anunciada é a criação de uma ferramenta pública de consulta para quem pretende comprar um celular usado. Antes da aquisição, o cidadão poderá verificar, pelo aplicativo ou pelo portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum tipo de restrição.
A consulta será feita a partir do número IMEI, código de identificação único de cada celular. O sistema apresentará apenas duas respostas possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
Segundo o governo, esse modelo foi estruturado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando a exposição de informações pessoais e limitando o retorno da consulta ao status do aparelho.
Polícias Civis terão papel central na recuperação
A recuperação dos celulares ficará sob responsabilidade das Polícias Civis dos estados. A medida reforça a cooperação entre União, estados e Distrito Federal dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A nova etapa do Celular Seguro foi inspirada em experiências já adotadas em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. Nessas unidades da federação, tecnologias semelhantes possibilitaram a recuperação de milhares de aparelhos.
Com a base nacional, a expectativa é ampliar o alcance dessas ações e padronizar a atuação das autoridades de segurança pública em todo o país. A integração nacional também deve facilitar a identificação de aparelhos que circulam em estados diferentes daqueles onde foram roubados ou furtados.
O QUE É IMEI
IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para:
- registrar o dispositivo;
- permitir acesso às redes móveis;
- bloquear e rastrear o aparelho em caso de perda ou roubo.
COMO ENCONTRAR O IMEI – Você pode localizar o IMEI de diferentes formas:
- Na caixa do celular – geralmente impresso na parte externa da embalagem.
- Atrás da bateria – em modelos com bateria removível.
- No próprio aparelho – abra o discador e digite: *#06#. O código aparecerá automaticamente.