O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que cria a CNH do Brasil, trazendo novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo é modernizar e baratear o processo para tirar a carteira de motorista.
Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente devido ao alto custo, que pode chegar a R$ 5 mil, e à burocracia do processo atual.
Redução de até 80% no custo da habilitação
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH e diminua os entraves na renovação do documento.
A proposta inclui:
Curso teórico gratuito e digital
Flexibilização das aulas práticas
Possibilidade de acompanhamento com instrutores autônomos
Exames médicos ficarão até 40% mais baratos
Durante o evento, o ministro Renan Filho destacou que a MP também reduz o valor dos exames médicos e psicológicos necessários para emitir a CNH.
“Vamos baixar 40% do custo dos exames. A média era de R$ 300 e vai cair para no máximo R$ 180”, afirmou.
O ministro também citou que o motorista poderá optar pela versão digital gratuita da CNH:
“Quem quiser só a versão digital terá acesso de graça após ser aprovado.”
Novo aplicativo da CNH é lançado
Na mesma cerimônia, o governo lançou a nova versão do aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o Planalto, a modernização deve garantir mais segurança no trânsito ao facilitar o acesso à formação de novos condutores. O modelo se inspira em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.
Quando entra em vigor?
O Contran aprovou a proposta por unanimidade no início de dezembro. As mudanças passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira (9).
Mudanças da nova CNH
Veja as principais mudanças previstas no projeto do governo:
- aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.