Lula libera R$ 547 milhões para ressarcir vítimas de descontos ilegais no INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que libera R$ 547 milhões em crédito extraordinário para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os recursos serão destinados pelo orçamento da Seguridade Social.

A MP nº 1.378/2026 prevê a devolução de valores descontados sem autorização, principalmente referentes a mensalidades associativas cobradas entre 2019 e 2024. O esquema de fraudes, estimado em mais de R$ 6 bilhões, deu origem à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

O prazo para solicitar o reembolso terminou em 20 de junho. Agora, os beneficiários podem consultar se têm direito à devolução pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.

Para receber os valores, é necessário acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, fazer login com a conta Gov.br e verificar o extrato de pagamento. Segundo o governo, o crédito é liberado em até 15 dias úteis após a confirmação.

Quem tiver dúvidas também pode buscar atendimento pelo telefone 135 ou em uma unidade dos Correios credenciada.

A medida provisória tem força de lei desde sua publicação, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Esquema de descontos ilegais

As irregularidades envolvem descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O caso motivou a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema estimado em mais de R$ 6 bilhões.

As investigações tiveram origem em reportagens do Metrópoles, publicadas a partir de 2023, que apontaram o aumento expressivo da arrecadação de entidades por meio de descontos em benefícios previdenciários e levaram à abertura de investigações pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações também resultaram em mudanças no comando do INSS e do Ministério da Previdência.