O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite anterior. Segundo o presidente, não houve acordo do governo para a tramitação do texto e, caso a proposta chegue ao Palácio do Planalto, será barrada por meio de veto presidencial.
Lula fez a afirmação durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Ao comentar o avanço do projeto no Congresso, o presidente rejeitou qualquer negociação envolvendo o Executivo e reforçou sua posição contrária à redução de penas para condenados por crimes contra a democracia. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, declarou.
Projeto aprovado no Senado
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. O texto altera critérios de aplicação de penas e pode resultar na redução das punições impostas a réus condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por envolvimento na tentativa de golpe e nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Após a votação, circulou nos bastidores a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a análise do projeto em troca do avanço de pautas econômicas de interesse do governo. Jaques Wagner negou a existência de qualquer acordo, posição que foi reiterada pelo próprio presidente da República nesta quinta-feira.
Prazo para sanção ou veto
Com a aprovação no Senado, o presidente terá até 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto pelo Planalto, para decidir entre sancionar ou vetar o projeto. Em caso de veto, a proposta retorna ao Congresso Nacional para nova apreciação.
Para derrubar um eventual veto presidencial, serão necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso. Paralelamente, o projeto já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a suspensão de sua tramitação. Mesmo que venha a se tornar lei, o texto ainda poderá ter sua validade questionada na Corte.