- Presidente Lula sancionou medida provisória que obriga aprovação no Enamed para exercício da medicina.
- Enamed será usado para avaliação da formação médica, acesso à residência e habilitação profissional.
- Exame será aplicado em duas etapas, com a segunda sendo eliminatória para a prática da profissão.
- Regra afeta apenas novos alunos de medicina, enquanto os já matriculados não serão impactados.
- Resultados do Enamed revelam que 67% dos estudantes atingiram nível proficiente, mas 13 mil ficaram abaixo do mínimo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil.
Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde, a medida estabelece o Enamed como instrumento de avaliação da formação médica, acesso à residência e habilitação profissional.
Com a nova regra, a aprovação no exame passará a ser requisito para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), condição necessária para o exercício legal da profissão.
Além disso, o Enamed também será utilizado como critério de seleção para programas de residência médica e como ferramenta de avaliação da qualidade dos cursos de medicina.
Como será a avaliação
O exame será aplicado em dois momentos da graduação.
A primeira etapa ocorrerá ao final do quarto ano e terá caráter diagnóstico e formativo. Já a segunda será realizada ao término do curso e terá caráter eliminatório para o exercício profissional.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho exigido poderão realizar novas tentativas em futuras edições da prova.
Quem será afetado pela regra
A exigência valerá apenas para alunos que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da medida provisória.
Quem já estiver matriculado na graduação não será alcançado pela nova regra.
Segundo o governo federal, a medida busca fortalecer os mecanismos de controle da qualidade da formação médica diante da expansão acelerada de cursos de medicina nos últimos anos.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que a ampliação da oferta de vagas ocorreu, em muitos casos, sem a estrutura adequada para garantir a formação prática dos estudantes.
Resultados acendem alerta
Dados do Enamed 2025 divulgados pelo MEC mostram que 67% dos 39.258 estudantes avaliados atingiram o nível considerado proficiente.
Por outro lado, cerca de 13 mil formandos ficaram abaixo do patamar mínimo estabelecido pelo exame. Na prática, aproximadamente um em cada três participantes não alcançou o desempenho considerado adequado para o exercício da profissão.
A medida também prevê o uso dos resultados do Enamed para avaliar os cursos de medicina.
Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a medidas regulatórias, como redução do número de vagas ou até mesmo desativação do curso.
Próximos passos no Congresso
O texto ainda estabelece integração entre o Enamed, o Exame Nacional de Residência (Enare) e o Revalida, utilizado para validar diplomas médicos obtidos no exterior.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta já tem força de lei, mas precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.