O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das mais relevantes da agenda econômica de 2025, também cria uma estrutura de descontos para rendas de até R$ 7.350, beneficiando diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros.
A nova tabela começa a valer na declaração do próximo ano e representa um avanço importante na política tributária ao aproximar o sistema da capacidade real de contribuição de cada faixa salarial.
Impacto direto no bolso do trabalhador
Com a mudança, 10 milhões de pessoas passam a ser totalmente isentas do Imposto de Renda, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. O sistema também se torna mais progressivo: quem ganha menos passa a ter mais renda disponível, enquanto os contribuintes de rendas muito altas passam a contribuir mais.
A faixa entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá descontos progressivos no valor do imposto devido, que variam de 25% a 75%, dependendo da renda. Os trabalhadores que ultrapassarem essa faixa continuam submetidos às alíquotas tradicionais de 7,5% a 27,5%.
Durante a cerimônia de sanção, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o avanço:
“É uma medida de Justiça. Os mais ricos têm que pagar mais, para que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros paguem menos, ou não paguem.”
Equilíbrio fiscal e tributação de altas rendas
Para compensar a perda arrecadatória estimada em R$ 25,8 bilhões, a lei cria uma tributação mínima sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda. A alíquota máxima será de 10%, aplicada de forma gradual, sem impacto adicional para quem já paga esse percentual ou mais.
Segundo o governo, a estrutura garante estabilidade fiscal, evita cortes orçamentários e mantém os serviços públicos intactos. Alguns rendimentos continuam isentos dessa tributação, como heranças, doações, ganhos de capital e poupança.
Promessa de campanha e aposta para 2026
A isenção para salários de até R$ 5 mil foi um dos compromissos mais repetidos por Lula durante a campanha presidencial. A aprovação por unanimidade no Congresso é vista dentro do governo como uma vitória política significativa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pelas mudanças realizadas entre 2023 e 2026. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até R$ 3.036.
O entorno do presidente avalia a medida como um trunfo importante às vésperas das eleições gerais de 2026.