O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova norma, o SUS deverá oferecer a imunoterapia sempre que o tratamento for considerado mais eficaz ou mais seguro do que as opções tradicionais, como quimioterapia e radioterapia. A sanção também foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mudança atualiza a Lei Orgânica da Saúde e amplia a oferta de tratamentos mais modernos na rede pública. A inclusão da técnica nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) representa um avanço no cuidado de pacientes com câncer, ao permitir o acesso a terapias inovadoras já utilizadas em diversos casos.
Os PCDTs são documentos que orientam como doenças devem ser diagnosticadas e tratadas no SUS. Neles, são definidos os medicamentos indicados, as doses recomendadas, o acompanhamento do paciente e os critérios para avaliar a resposta ao tratamento.
Como funciona a imunoterapia
A imunoterapia é um tipo de tratamento oncológico que estimula o sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater células cancerígenas. Com o uso de medicamentos específicos, o próprio organismo passa a atuar de forma mais eficiente no combate à doença, em alguns casos com menor toxicidade em comparação a outros tratamentos.
Apesar dos avanços, a técnica não é eficaz para todos os pacientes e continuará sendo adotada no SUS apenas quando houver comprovação de que oferece benefícios em relação às alternativas disponíveis, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Atualmente, a imunoterapia já é oferecida na rede pública em situações específicas, como nos casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário, quando a doença retorna ou não responde aos tratamentos iniciais.
Como o tratamento é definido no SUS
No SUS, o tratamento do câncer é organizado por meio de protocolos que orientam o uso de diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras terapias específicas.
A definição desses protocolos, bem como a inclusão, exclusão ou atualização de medicamentos e procedimentos, é de responsabilidade do Ministério da Saúde, com apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Cenário do câncer no Brasil
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028.
O país ainda enfrenta desafios importantes no enfrentamento da doença, como o diagnóstico tardio e as desigualdades regionais no acesso à saúde.
Nas regiões Norte e Nordeste, há maior incidência de cânceres ligados a dificuldades estruturais e menor acesso à prevenção, como o câncer de colo do útero, que pode ser evitado por vacinação. Já no Sul e Sudeste, predominam casos relacionados ao envelhecimento da população e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.