- Presidente Lula sancionou lei que destina 3% da arrecadação das apostas ao Funapol, fundo da Polícia Federal.
- Recurso será repartido em etapas: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
- Novo repasse não altera fatia das empresas de apostas, mas redistribui recursos da seguridade social.
- Funapol também poderá custear despesas com saúde dos policiais e receber R$ 200 milhões em 2024.
- Lei prevê que 85% da arrecadação das apostas permaneça com as operadoras, enquanto 15% são distribuídos entre áreas públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina até 3% da arrecadação pública das apostas esportivas (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês. Com a nova regra, parte dos recursos arrecadados com as apostas esportivas passará a financiar as atividades da Polícia Federal.
A mudança não altera a fatia destinada às empresas de apostas. Na prática, o percentual destinado ao Funapol será redistribuído da parcela que antes era direcionada à seguridade social. Segundo o governo federal, as despesas da área continuarão sendo financiadas por outras fontes do Orçamento.
Durante a cerimônia de sanção, Lula também pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que dialogue com o Congresso sobre uma proposta que altera regras da Previdência para mulheres policiais.
Segundo o presidente, a reivindicação foi apresentada por entidades ligadas às profissionais das forças de segurança.
Repasse será gradual
O dinheiro será destinado ao Funapol de forma escalonada:
- 1% em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir de 2028.
O fundo já recebe recursos de outras fontes, como doações e transferências voluntárias de estados e organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado.
Além de financiar as atividades da Polícia Federal, os recursos também poderão ser utilizados para custear despesas com a saúde dos policiais.
Neste ano, o Funapol também deve receber um aporte de R$ 200 milhões do governo federal.
Como fica a divisão dos recursos
Após o pagamento dos prêmios e da incidência do Imposto de Renda sobre as premiações, 85% da arrecadação das apostas permanecem com as empresas operadoras.
A parcela restante é distribuída entre áreas previstas em lei, como educação, seguridade social e outras políticas públicas. Com a nova legislação, a Polícia Federal passa a integrar a lista de beneficiários desses recursos, sem alteração no percentual destinado às empresas de apostas.