- Presidente Lula sancionou lei que obriga estudantes de medicina a fazer Enamed para atuar na profissão.
- Exame será aplicado em três períodos e exigirá nota mínima para registro no Conselho Regional de Medicina.
- Enamed, criado em 2025, agora também avaliará se o formando atingiu desempenho mínimo para atuar como médico.
- Médicos com diploma reconhecido não precisarão fazer o exame, desde que tenham formado antes de 19 de junho de 2026.
- Texto da lei foi aprovado pela Câmara e Senado e publicado em junho, com sanção concluída até 6 de novembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para estudantes de medicina poderem atuar na profissão.
As novas diretrizes do Enamed preveem, além da exigência de uma nota mínima, a aplicação da prova em três períodos ao longo do curso de Medicina. Apenas com esse resultado o graduando obterá o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (veja mais abaixo).
O Enamed foi criado em 2025, mas até então era utilizado apenas para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente, antes da medida provisória, publicada em 19 de junho de 2026, não precisarão fazer o exame para atuar. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de políticos como os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação).
Lula tinha até este 6 de novembro para sancionar o texto. O texto foi apresentado pelo governo federal na forma de uma medida provisória, publicada em junho deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente pelo Senado, no mês de outubro.
O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico. O exame vai aferir a proficiência dos estudantes de medicina e avaliar os cursos de graduação a partir da média acumulada nas etapas, com peso maior para a última avaliação.