O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (24/07) a Lei 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como doença. A medida visa ampliar os direitos para os pacientes acometidos por essa condição e começa a valer em janeiro de 2026, passando a garantir o atendimento prioritário e políticas públicas, como cotas em concursos públicos isenção de IPI na compra de veículos.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A partir da nova legislação, pessoas com fibromialgia terão direito a benefícios já garantidos a outros grupos PcD, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. O reconhecimento da condição exigirá avaliação de uma equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, para atestar as limitações enfrentadas pelo paciente.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares e articulares, fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Sua origem está associada à “sensibilização central”, alteração do sistema nervoso que torna os neurônios ligados à dor mais sensíveis do que o normal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento gratuito para pessoas com fibromialgia. Em algumas localidades, como o Distrito Federal, o reconhecimento da condição como deficiência já ocorria antes da aprovação da norma federal. Com a nova lei, o reconhecimento se estende a todo o território nacional.