O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta‑feira (9), três projetos de lei voltados ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. As novas normas abrangem desde mecanismos de fiscalização de agressores até a proteção específica de mulheres indígenas.
Uma das leis prevê o uso de monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica, com o objetivo de ampliar a segurança das vítimas.
Outra tipifica o chamado vicaricídio, homicídio de filhos ou parentes com a intenção de punir ou causar sofrimento à mulher, como crime específico.
O terceiro projeto sancionado institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, em reconhecimento aos riscos e vulnerabilidades enfrentados por esse grupo.
necessidade de leis atualizadas
Durante a cerimônia de assinatura das leis no Palácio do Planalto, o presidente ressaltou a importância de a legislação estar atualizada para enfrentar as diferentes formas de violência contra as mulheres.
Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas. Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério.
Lula ainda acrescentou que é preciso investir em educação para jovens e mudanças comportamentais que reduzam a violência no longo prazo.
desafios no ambiente digital
O presidente também falou sobre o papel das novas tecnologias e a circulação de conteúdos nas redes sociais. Segundo ele, a facilidade de acesso a informações inadequadas pode influenciar comportamentos e contribuir para a reprodução de atitudes violentas. Diante disso, Lula defendeu avanços na regulação de plataformas digitais.
Quem dera essas informações (difundidas nas redes sociais) fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher.
Controle das plataformas
Lula argumentou que a falta de controle sobre conteúdos nas redes sociais pode incentivar a violência e dificultar o cumprimento de regras protetivas no mundo real.
Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo (nas redes sociais).