O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (29) um trecho de projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de bens e valores.
Atualmente, a pena vai de 3 a 10 anos de prisão. A proposta aprovada previa a redução da pena mínima para 2 anos e o aumento da máxima para 12. Esse trecho foi inserido pela Câmara dos Deputados em um projeto que trata do aumento das penas para furto de cabos de energia e telefonia — prática conhecida no meio legislativo como "jabuti".
O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça. A justificativa do governo para veto foi a de que a mudança “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.
Pena mais severa para roubo de cabos
A proposta sancionada pelo presidente aumenta as penas para crimes de roubo e furto de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica ou telefonia. Com a sanção, essas ações passam a ser consideradas furto qualificado, que prevê punições mais severas.
A alteração será incorporada ao Código Penal e também abrange a subtração de cabos de dados, além de equipamentos e materiais ferroviários ou metroviários.
Com a nova lei, o furto de cabos e equipamentos deixa de ser crime comum — com pena de 1 a 4 anos — e passa a ser furto qualificado, com reclusão de 2 a 8 anos e multa. No caso de roubo, a pena atual (4 a 10 anos) poderá ser aumentada em até metade. Já a receptação desses materiais terá punição ampliada de 1 a 4 anos para 3 a 8 anos de prisão, além de multa.
Pena maior durante calamidade
A nova lei determina que as penas sejam dobradas se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver danos a equipamentos de telecomunicações. Também prevê agravantes para furtos e roubos que afetem serviços públicos essenciais ou órgãos governamentais. Nesses casos, a pena para roubo será de 6 a 12 anos e multa, enquanto o furto manterá a pena de 1 a 4 anos e multa, como no furto simples.