A Justiça do Espírito Santo tornou réus o senador Magno Malta (PL) e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira por declarações feitas nas redes sociais em 2022 sobre Luiz Alves Lima, homem que foi condenado injustamente após uma denúncia posteriormente comprovada como falsa.
A decisão foi tomada pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, após uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (28) terminar sem acordo entre as partes. Com isso, a ação penal seguirá tramitando na esfera criminal.
Procurado, Magno Malta informou, por meio de sua assessoria, que não irá comentar o caso. A advogada Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino, que representa Luiz Alves Lima, também evitou detalhar o processo.
“Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis vêm sendo adotadas para a adequada condução e apuração dos fatos, ressaltando que se trata de um caso de extrema sensibilidade, cuja condução exige cautela, responsabilidade e respeito às particularidades envolvidas”, afirmou.
tentativa de acordo fracassou
A queixa-crime foi apresentada após a divulgação de vídeos publicados por Magno Malta em 27 de setembro de 2022. Segundo os autos, os conteúdos foram compartilhados nas redes sociais do senador (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) durante o período eleitoral, quando ele disputava uma vaga no Senado.
De acordo com o processo, Magno utiliza expressões como “rataiada” e afirma que determinadas pessoas “saem do esgoto” em época de eleição para “requentar mentiras”.
Nos vídeos, o delegado aposentado Márcio Lucas também aparece defendendo a atuação policial relacionada ao caso que levou Luiz Alves à prisão.
Caso teve origem em 2009
O episódio citado nas publicações remonta a 2009, quando Luiz Alves foi acusado de estupro de vulnerável contra a própria filha, que tinha dois anos na época. O caso ganhou repercussão nacional e foi amplamente explorado durante a CPI da Pedofilia, presidida por Magno Malta.
Segundo a ação, os vídeos também contestam relatos de tortura apresentados por Luiz Alves após sua prisão. Em uma das gravações, Márcio Lucas classifica as acusações de articulação política para a prisão como uma “grotesca conspiração” e um “verdadeiro circo”.
A defesa sustenta que as declarações tiveram o objetivo de atacar a honra da vítima e desacreditá-la publicamente, especialmente por terem sido divulgadas em plataformas com grande alcance.
Novos laudos levaram à absolvição
Os advogados de Luiz Alves afirmam que o processo criminal terminou com sua absolvição após novos exames periciais realizados em 2012 concluírem que a criança não havia sido vítima de abuso sexual.
De acordo com a defesa, os laudos apontaram que as lesões inicialmente interpretadas como indícios de violência sexual eram compatíveis com problemas de saúde, como infecções causadas por fungos ou bactérias.
Com base nesses fatos, a queixa-crime pede a condenação de Magno Malta e Márcio Lucas pelos crimes de injúria e difamação.