A campanha contra o chamado PL da Anistia ganhou força com a entrega de um abaixo-assinado que já reúne mais de 150 mil assinaturas ao Congresso Nacional. A iniciativa, liderada pela ONG Nossas em parceria com o Pacto pela Democracia - coalizão formada por mais de 200 entidades da sociedade civil - pede o arquivamento imediato do projeto que beneficia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por sua participação nos eventos.
Conteúdo polêmico do projeto
O texto em tramitação no Congresso busca anistiar os participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, classificados pelo movimento como "crimes gravíssimos contra a democracia". Em nota intitulada "Pela Justiça e contra a impunidade", o Pacto pela Democracia argumenta que a proposta é "inconstitucional e ilegítima", representando uma "ameaça direta" ao regime democrático. O documento alerta que aprovar a anistia seria equivalente a "perdoar tentativas de golpe de Estado", criando um perigoso precedente de impunidade.
Pressão política e calendário
A entrega das assinaturas ocorrerá no início de maio por uma comitiva de representantes da sociedade civil, direcionada especialmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O momento é estratégico, já que o PL de Bolsonaro protocolou recentemente um requerimento de urgência para acelerar a votação da matéria no plenário. Arthur Mello, coordenador do Pacto pela Democracia, critica o que chama de "sequestro da agenda congressual" por pautas golpistas, em detrimento de temas urgentes para a população.
Contexto jurídico e político
Enquanto o abaixo-assinado circula, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos contra os principais organizadores dos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro. Especialistas em Direito Constitucional apontam que a proposta de anistia enfrentaria obstáculos jurídicos, já que crimes contra a democracia são considerados inafiançáveis e imprescritíveis pela Constituição. O movimento social agora busca pressionar os parlamentares para que rejeitem o que classificam como "premiação ao autoritarismo"