Encerra-se nesta terça-feira (29) o prazo de 15 dias para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento resume o processo em que o militar é acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022 e expõe o posicionamento da defesa sobre o caso.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus compõem o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria atuado para promover a ruptura democrática. Com o fim do prazo para Cid, inicia-se a contagem de mais 15 dias para que os demais acusados — incluindo Bolsonaro — entreguem suas alegações finais.
Essa fase, determinada no fim de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, é a última antes do julgamento que decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos. A PGR já pediu a condenação de todos, apontando Bolsonaro como o líder da organização, principal articulador e maior beneficiado dos atos antidemocráticos.
Alegações finais
As alegações finais são a última chance para defesa e acusação apresentarem seus argumentos e provas antes do julgamento. Os memoriais são enviados por escrito ao STF, onde os ministros da Primeira Turma os analisam — sem obrigação de seguir os posicionamentos apresentados.
O prazo é de 15 dias para cada parte, em ordem sucessiva: começou com a PGR, passou à defesa de Mauro Cid e seguirá com os demais réus. Como há um acusado preso, o general Braga Netto, os prazos seguem mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho.
Próximos passos
Encerrado o prazo das alegações, o processo estará pronto para ser julgado pela Primeira Turma do STF. A data ainda será marcada, mas deve ocorrer no segundo semestre.
A decisão pode levar à:
- Absolvição, se o colegiado entender que não há crime ou autoria;
- Condenação, se os ministros concluírem que houve crime. Nesse caso, o STF fixará as penas individualmente.
Em qualquer cenário, as partes poderão recorrer ao próprio Supremo.