Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, indicou os benefícios que almejava obter com a colaboração.
Essas informações estão presentes na íntegra do acordo, cujo sigilo foi levantado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em contrapartida, pelas informações prestadas, Mauro Cid solicitou:
- que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
- que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
- que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
- que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.
Os benefícios da delação premiada são concedidos ao longo do tempo, podendo ser revogados se o acordo for rescindido. A lei prevê que, caso o delator cometa falhas, os benefícios são retirados, mas as informações prestadas permanecem válidas para a Justiça.
Em novembro de 2024, Moraes solicitou esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação, e, após ele fornecer informações adicionais, o acordo foi mantido.