O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF — 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Moraes determinou que seja levantado o tempo de prisão provisória de Cid para que o período, seja abatido da pena. Durante a investigação, o ex-ajudante de ordens foi preso duas vezes, somando menos de seis meses.
NÃO APRESENTOU RECURSO
Mauro Cid foi o único entre os oito réus do núcleo central da trama golpista que não apresentou embargos de declaração, recurso usado para esclarecer ou corrigir decisões judiciais.
Com isso, Moraes, relator do processo penal, pôde dar andamento ao caso do tenente-coronel do Exército. Esta é a primeira ordem de cumprimento de pena entre os réus julgados pelos núcleos da tentativa de golpe.
Conforme a decisão do STF, Mauro Cid poderá retirar a tornozeleira eletrônica, mas terá de cumprir as seguintes restrições:
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.
INTENÇÃO DE MORAR NOS EUA
O tenente-coronel Mauro Cid pretendia mudar-se para os Estados Unidos com a família, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a proibição de deixar o país. Na segunda-feira (3), Cid participará de uma audiência no STF, onde será advertido sobre as condições da pena suspensa e, depois, poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Entre as medidas impostas, ele deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno (20h às 6h) e integral nos fins de semana.