Em um julgamento acalorado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça posicionou-se firmemente a favor da imunidade parlamentar do deputado André Janones (Avante-MG), em meio a acusações de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça, acompanhando o voto do ministro Cristiano Zanin no plenário virtual, argumentou que as declarações controversas de Janones estão protegidas sob essa imunidade, citando precedentes como os casos envolvendo Anthony Garotinho e Telmário Mota.
VOTOS A FAVOR DA ABERTURA DO INQUÉRITO
Do outro lado, três ministros - Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino - votaram pela abertura de uma ação penal contra Janones. A relatora Cármen Lúcia foi uma das vozes contrárias à imunidade, destacando a gravidade das acusações proferidas pelo deputado.
liberdade de expressão COMO JUSTIFICATIVA
Em um voto de 14 páginas, Mendonça reforçou que a liberdade de expressão dos parlamentares é essencial para o exercício democrático, especialmente em um contexto de acirrada polarização política. Ele sublinhou que as declarações de Janones devem ser entendidas dentro do ambiente de disputa ideológica entre ele e Bolsonaro, buscando legitimar seu discurso perante os eleitores.
Evocando dois casos emblemáticos do STF, Mendonça destacou que a imunidade parlamentar deve ser aplicada de maneira consistente, independentemente da contundência das declarações. Ele argumentou que interpretar as normas de forma seletiva comprometeria os princípios garantistas da Constituição, enfatizando a necessidade de uma abordagem equânime no Direito Penal.
desfecho do julgamento PROGRAMADO PARA ESTA SEXTA (14)
O desfecho do julgamento, previsto para esta sexta-feira (14), promete continuar gerando intensos debates sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel do STF na proteção dos direitos constitucionais dos parlamentares.
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