- Ministro André Mendonça levantou sigilo de 38 processos do Banco Master após pedido da PGR, incluindo investigações sobre Flávio Bolsonaro, Cláudio Castro e Jaques Wagner.
- PGR solicitou liberação de mais documentos para evitar ideia equivocada de transparência e garantir compreensão completa das investigações.
- Investigação sobre Flávio Bolsonaro apura financiamento do filme "Dark Horse" com recursos obtidos por meio de Daniel Vorcaro.
- Documentos revelam supostas irregularidades no repasse de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência ao Banco Master, envolvendo Cláudio Castro.
- Novos documentos incluem mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de relações com servidores do Banco Central e do BRB.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo de mais 38 processos relacionados ao caso Banco Master, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os documentos liberados estão investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o senador Jaques Wagner (PT-BA). Com a nova decisão, 53 procedimentos tiveram o sigilo levantado por Mendonça desde quinta-feira (10).
PGR pediu liberação de mais documentos
A solicitação foi feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, após a PGR apontar que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero não havia sido incluída na primeira lista de documentos liberados.
Segundo a Procuradoria, a divulgação apenas de parte dos autos poderia passar uma “ideia equivocada de transparência” e dificultar a compreensão do conjunto das investigações.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”
A PGR afirmou ainda que a ausência de parte dos procedimentos poderia comprometer o sentido da divulgação dos documentos.
“Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”
Investigação sobre Flávio Bolsonaro
Entre os documentos que tiveram o sigilo retirado está a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito apura a participação de Flávio Bolsonaro nas tratativas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para obtenção de recursos destinados à produção do filme.
Segundo a investigação, o senador teria atuado como interlocutor direto de Vorcaro para tratar dos recursos, que posteriormente seriam administrados pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades. A investigação foi autorizada por Mendonça em julho, após solicitação da PF. Documentos apresentados pela defesa de Flávio já haviam sido anexados ao principal inquérito do caso Master e continham referências às tratativas para o financiamento do filme.
Caso envolvendo Cláudio Castro
Outro procedimento trata de supostas irregularidades envolvendo R$ 3,6 bilhões repassados pelo Rioprevidência ao Banco Master.
O Rioprevidência é o fundo responsável pela previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Os investigadores apuram se houve uma manobra na administração do fundo para viabilizar operações consideradas de alto risco. Cláudio Castro nega as irregularidades.
Investigação sobre Jaques Wagner
Também foi liberado o sigilo de documentos relacionados ao senador Jaques Wagner (PT-BA).
A apuração trata da relação do parlamentar com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Os investigadores apontam suspeitas de vantagens financeiras, incluindo supostos repasses para uma empresa ligada a familiares do senador e a aquisição de um apartamento de luxo em Salvador.
Jaques Wagner nega ter cometido qualquer ato ilícito ou recebido benefícios relacionados ao Banco Master.
Documentos sobre outras frentes do caso
A nova decisão amplia o conjunto de informações que já havia sido disponibilizado por Mendonça na quinta-feira (10), quando o ministro determinou o levantamento do sigilo de 14 procedimentos relacionados ao Banco Master.
Entre eles estão investigações sobre o grupo chamado “A Turma”, apontado pela PF como uma estrutura criada por Daniel Vorcaro para monitorar e intimidar adversários e obter acesso indevido a investigações sigilosas.
Também foram tornados públicos documentos sobre a relação de Vorcaro com servidores do Banco Central, incluindo conversas em um grupo de WhatsApp usado para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master. A investigação aponta ainda que o ex-banqueiro teria custeado viagens internacionais de servidores.
Outro procedimento trata do chamado “Projeto DV”, que investigou a contratação de influenciadores para atuar na formação da opinião pública sobre o Banco Master, Vorcaro e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Mensagens entre Vorcaro e Moraes
Entre os procedimentos que tiveram o sigilo retirado está a Petição 16.662, que reúne um relatório da PF sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes antes da primeira prisão do ex-banqueiro.
Os documentos registram conversas em que Vorcaro buscava informações sobre investigações e possíveis medidas relacionadas ao seu caso. O relatório também menciona referências feitas pelo ex-banqueiro ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A documentação também aborda o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master.
Moraes criticou liberação parcial
Antes da nova decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin haviam encaminhado ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, defendendo a ampliação do acesso aos documentos do caso.
Moraes pediu o levantamento integral do sigilo e criticou a retirada parcial determinada anteriormente por Mendonça. Segundo ele, 180 documentos e arquivos digitais não teriam sido disponibilizados aos ministros da Corte.
“Além disso, ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”
Moraes também afirmou que a divulgação parcial dificultaria a análise dos fatos investigados e defendeu que duas petições relacionadas ao caso fossem analisadas conjuntamente.
Sessão do STF será na terça-feira
A Petição 16.662, que envolve o relatório da PF sobre as mensagens entre Vorcaro e Moraes, está prevista para ser analisada pelo STF na próxima terça-feira (15).
Já a petição que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça não está incluída, até o momento, na pauta da sessão.
A retirada de sigilo ocorre em meio à crise envolvendo o caso Banco Master, que provocou divergências públicas entre ministros do STF, a PGR e integrantes da Polícia Federal.