O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre uma apuração preliminar da Polícia Federal (PF) acerca das acusações de assédio sexual feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
APURAÇÃO SOB SIGILO
O caso, que corre sob sigilo no STF, envolve várias denúncias de assédio, incluindo uma feita pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Silvio Almeida, que foi demitido no último dia 6 de setembro após o surgimento das denúncias, nega as acusações.
Na quinta-feira (12), a Polícia Federal encaminhou um relatório preliminar ao STF pedindo uma definição da Corte quanto ao andamento das investigações. A PF questiona se o STF continuará supervisionando a apuração ou se o caso será remetido à primeira instância da Justiça, podendo inclusive ser transferido à Polícia Civil.
PERDA DO FORO PRIVILEGIADO
A demissão de Silvio Almeida resultou na perda de seu foro privilegiado. No entanto, como as acusações se referem ao período em que ele ainda ocupava o cargo de ministro, a Polícia Federal decidiu submeter o caso ao STF para evitar qualquer nulidade processual.
No dia 11 de setembro, a PF ouviu uma testemunha que afirmou ter sido vítima de importunação sexual por parte do ex-ministro.
POSSÍVEL AMPLIAÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode aguardar a conclusão de um julgamento no STF que discute a ampliação do foro privilegiado antes de se manifestar sobre o caso de Silvio Almeida. Atualmente, seis dos 11 ministros do STF já votaram a favor da manutenção de investigações de autoridades na Corte, mesmo após deixarem o cargo.
JULGAMENTO DO FORO NO STF
O julgamento, iniciado em abril, será retomado no próximo dia 20 de setembro no plenário virtual do STF. O ministro André Mendonça, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, deve apresentar seu voto. Os demais ministros têm até o dia 27 de setembro para registrar suas posições.
A tese em discussão, proposta pelo ministro Gilmar Mendes, afirma que a prerrogativa de foro para crimes cometidos no exercício do cargo e em função das atividades subsiste mesmo após o afastamento, mesmo que o inquérito ou ação penal tenham início após a saída do cargo.
DENÚNCIAS E CRISE NO GOVERNO
Silvio Almeida foi exonerado em 6 de setembro após a ONG Me Too Brasil divulgar que havia recebido denúncias de assédio sexual contra ele. A decisão pela demissão foi tomada após uma reunião no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula considerou a situação insustentável.
A crise gerada pelas acusações contra Almeida abalou o governo. Segundo a jornalista Daniela Lima, da GloboNews, membros da equipe do governo já tinham conhecimento desde o ano passado sobre relatos de conduta inadequada do ex-ministro.
NOVA MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS
Com a saída de Silvio Almeida, a deputada estadual Macaé Evaristo foi anunciada como a nova titular do Ministério dos Direitos Humanos, na segunda-feira (9).