- Ministro André Mendonça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Raimundo Neto.
- Raimundo é irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e foi alvo da Operação Compliance Zero em maio.
- A decisão não o descarta como investigado, mas reduz a necessidade de fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica.
- Raimundo é investigado por sua posição na CNLF e envolvimento no Caso Master, que envolve transferência de vantagem econômica ao núcleo político investigado.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Raimundo foi um dos alvos da 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no início de maio. Por determinação de Mendonça, desde então ele usava tornozeleira eletrônica, estava sem passaporte e impedido de se comunicar com outros investigados.
O ministro sustenta em sua decisão não haver, neste momento, provas que indiquem tentativa de fuga de Raimundo ou de adoção de medidas que possam atrapalhar o avanço das investigações do caso Master.
Pesou ainda a favor do irmão do senador o fato de ele ter colaborado com as investigações, tendo, por exemplo, apresentado seus passaportes, inclusive o português — que não havia sido exigido pelas autoridades.
A decisão não o descarta como investigado nem afasta a possibilidade de outras medidas cautelares serem mantidas pelo ministro.
A avaliação, no entanto, é a de que houve redução significativa da necessidade de fiscalização permanente por meio de tornozeleira eletrônica do irmão do senador.
O envolvimento de Raimundo no Caso Master é investigado por conta de sua posição como administrador formal da CNLF, empresa que adquiriu ações da Green Investimentos, presidida por Felipe Cançado Vorcaro – primo de Daniel Vorcaro –, por um valor abaixo da média do mercado. As ações, com valor estimado de R$ 13 milhões, foram compradas por R$ 1 milhão.
"Sua posição funcional não é acidental ou superveniente, mas voltada a conferir forma jurídica e cobertura documental à operação apontada como mecanismo dissimulado de transferência de vantagem econômica ao núcleo político investigado", escreveu Mendonça ao autorizar a deflagração da operação em maio.